Patrimônio líquido e remuneração do capital próprio

Composição (art. 2º). O patrimônio líquido se divide em capital social, reservas de capital, reservas de lucros, outros resultados abrangentes, lucros ou prejuízos acumulados e ações em tesouraria. O capítulo principal não se aplica às cooperativas de crédito, reguladas em capítulo próprio.

Capital social. Registra-se pelo valor fixado no estatuto ou contrato social. O aumento deliberado, enquanto não aprovado pelo Banco Central, fica em conta segregada do patrimônio líquido. Não se registra aumento antes da assembleia ou reunião que o aprove. A integralização é registrada pelo valor líquido de custos de transação.

Remuneração do capital (art. 14). Inclui dividendos, distribuição de lucros, juros sobre capital próprio e formas similares. Quando constitui obrigação presente na data do balanço, é reconhecida no passivo, em contrapartida a lucros acumulados ou reservas. Valores pagos antes de constituir obrigação presente vão à conta de lucros ou prejuízos acumulados, líquidos de efeitos tributários.

Reserva especial (art. 15). Fica segregada como reserva especial de lucros a parcela proposta que não configure obrigação presente. Também nela fica a remuneração obrigatória não distribuída por incompatibilidade com a situação financeira ou por impedimento legal ou regulamentar.

Atualização normativa. A anterior Resolução 4.706/2018 foi revogada pela 4.872.