Auditoria independente

Norma. A Resolução CMN 4.910/2021 dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras e demais autorizadas pelo Banco Central.

Obrigatoriedade (art. 2º). Demonstrações financeiras divulgadas ou publicadas por força de disposição legal, regulamentar, estatutária ou contratual, ou voluntariamente, devem ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM, salvo as dispensas do parágrafo único.

Independência. Verificada a qualquer tempo situação que possa afetar a independência do auditor, a instituição deve providenciar sua regularização, que pode implicar a substituição do auditor.

Rodízio (art. 6º e 7º). Devem ser substituídos o responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante com função de gerência da equipe, após relatórios relativos a cinco exercícios sociais completos e consecutivos. Para o retorno, deve haver intervalo mínimo de três exercícios sociais completos. Contam-se os relatórios referentes às demonstrações da data-base de 31 de dezembro.

Comitê de auditoria (art. 8º). Devem constituir o órgão estatutário as instituições registradas como companhia aberta e as líderes de conglomerado prudencial S1, S2 ou S3. O mandato é de até cinco anos, e o integrante não permanece além de cinco anos consecutivos, ou dez para até um terço dos membros.

Substituição por determinação. O Banco Central pode determinar a substituição do auditor se constatar inobservância das normas.