Conglomerado prudencial

Norma. A Resolução CMN 4.950/2021 dispõe sobre os critérios contábeis dos documentos consolidados do conglomerado prudencial. A antiga Resolução 4.280/2013 está revogada. Não se aplica às cooperativas de crédito, às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às corretoras e distribuidoras de títulos e às corretoras de câmbio, que seguem regra própria.

Conceito (art. 2º). É o grupo integrado por instituição financeira ou autorizada, líder, que detenha controle sobre entidades como instituições financeiras e demais autorizadas, instituições de pagamento não autorizadas, entidades que adquiram operações de crédito ou direitos creditórios, a exemplo de securitizadoras, pessoas jurídicas de participação exclusiva nessas entidades e fundos de investimento.

Controle. Em regra, há controle quando a investidora tem exposição a retornos variáveis, capacidade de afetá-los por seu poder, direitos que asseguram preponderância ou poder sobre a maioria dos administradores, ou controle por gerência comum ou mesma marca. Nos fundos, conta ainda a retenção substancial de riscos e benefícios.

Líder. É a instituição mencionada no inciso I do art. 2º. No caso de controle por gerência comum ou marca, a controladora deve ser definida por critérios consistentes e informada ao Banco Central.

Exclusões. Entidades controladas em conjunto, avaliadas conforme regulamentação específica, não integram o conglomerado.

Atenção. O conceito é prudencial e não se confunde automaticamente com o grupo econômico contábil.