Arrendamento mercantil

Norma. A Resolução CMN 4.975/2021 trata dos critérios contábeis das operações de arrendamento mercantil das instituições autorizadas pelo Banco Central, na condição de arrendadora e de arrendatária. Ela manda observar o Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2), Arrendamentos, no reconhecimento, na mensuração, na apresentação e na divulgação.

Abrangência. Não se aplica às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, às corretoras de câmbio, às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento, que seguem regulação do Banco Central.

Arrendatária. No modelo do CPC 06 (R2), o arrendatário reconhece, em regra, ativo de direito de uso e passivo de arrendamento, com isenções para arrendamentos de curto prazo e de ativos de baixo valor. O ativo é depreciado ou amortizado, e o passivo gera despesa financeira.

Arrendadora. Continua separando contratos em financeiros e operacionais. No financeiro, os riscos e benefícios inerentes à propriedade são substancialmente transferidos, e o arrendador reconhece valor a receber. No operacional, mantém o bem no ativo e reconhece receita ao longo do contrato.

Relação com instrumentos financeiros. A base da provisão para perda esperada em arrendamento considera o valor presente dos montantes a receber, conforme a Resolução CMN 4.966/2021.