Comércio Internacional

GATT, protecionismo e barreiras comerciais

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Resumo

Origem do GATT. Assinado em 30 de outubro de 1947 por 23 membros fundadores, com concessões tarifárias vigentes desde 30 de junho de 1948, por meio de protocolo de aplicação provisória.

Nação mais favorecida (art. I). Benefício concedido a um membro se estende a todos. Exceções: acordos de livre comércio, acesso especial a países em desenvolvimento e medidas contra comércio desleal, sob condições estritas.

Tratamento nacional (art. III). Importados e nacionais recebem igual tratamento depois de entrar no mercado. Imposto de importação não viola esse princípio.

Consolidação. Compromissos tarifários são tetos; mudá-los exige negociação, podendo envolver compensação.

Rodadas. Oito rodadas no GATT. As primeiras tratavam de tarifas. Kennedy (1964-1967) incluiu antidumping; Tóquio (1973-1979), medidas não tarifárias; Uruguai (1986-1994) levou à criação da OMC.

Protecionismo e barreiras. Tarifas, proibições e quotas são as barreiras clássicas, reduzidas por negociação sucessiva. Quotas são desestimuladas. Países em desenvolvimento têm mais flexibilidade e prazos maiores.

Pegadinha FGV. O imposto de importação, por si só, não fere o tratamento nacional, que opera depois da entrada no mercado.

Visão geral

Tema	Regra
NMF	Art. I do GATT
Tratamento nacional	Art. III do GATT
Kennedy	Incluiu antidumping
Uruguai	Criou a OMC

Regra

Ver íntegra

O tratamento nacional aplica-se depois que o produto importado entra no mercado (GATT, art. III).

Pontos-chave

Consolidação significa teto tarifário.
Acordos de livre comércio são exceção à NMF.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"Imposto de importação viola, por si, o tratamento nacional." → errada (GATT, art. III)
"A Rodada Uruguai levou à criação da OMC." → certa

Referência

Fontes consultadas (2)

Mapa mental

GATT
- 1947, 23 membros
- Aplicação provisória
Princípios
- NMF: art. I
- Tratamento nacional: art. III
- Consolidação: teto
Rodadas
- Kennedy: antidumping
- Tóquio: não tarifárias
- ⚠️ Uruguai: criou a OMC
Barreiras
- Tarifas e quotas

Questão 1, Múltipla escolha
O princípio da nação mais favorecida está previsto no:
1. A)
  art. I do GATT
2. B)
  art. III do GATT
3. C)
  art. VI do GATT
4. D)
  art. XIX do GATT
5. E)
  art. XXIV do GATT
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A nação mais favorecida está no art. I do GATT, pelo qual o benefício concedido a um membro se estende a todos. O art. III atrai por tratar de princípio vizinho, o tratamento nacional, aplicado após a entrada no mercado.
Questão 2, Múltipla escolha
O tratamento nacional aplica-se:
1. A)
  antes do embarque
2. B)
  apenas a serviços
3. C)
  depois que o produto importado entra no mercado
4. D)
  somente a países desenvolvidos
5. E)
  somente a produtos agrícolas
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O tratamento nacional, do art. III do GATT, aplica-se depois que o produto importado entra no mercado. Por isso, o imposto de importação não fere o princípio, e situá-lo antes do embarque é a distração mais direta.
Questão 3, Múltipla escolha
Constitui exceção permitida à nação mais favorecida:
1. A)
  concessão arbitrária a um único parceiro comercial
2. B)
  acordo de livre comércio, sob condições estritas
3. C)
  discriminação por motivo político
4. D)
  tarifa acima do consolidado
5. E)
  proibição geral de importação
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Acordos de livre comércio são exceção permitida à nação mais favorecida, sob condições estritas, ao lado do acesso especial a países em desenvolvimento e de medidas contra comércio desleal. Concessão arbitrária a parceiro viola o próprio princípio.
Questão 4, Múltipla escolha
A Rodada Kennedy (1964-1967) incluiu em sua agenda:
1. A)
  criação da OMC
2. B)
  propriedade intelectual
3. C)
  antidumping
4. D)
  serviços
5. E)
  facilitação de comércio
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A Rodada Kennedy, de 1964 a 1967, incluiu antidumping na agenda, depois das primeiras rodadas centradas em tarifas. A criação da OMC é a distração mais conhecida, mas resultou da Rodada Uruguai, encerrada em 1994.
Questão 5, Múltipla escolha
O GATT foi assinado em 1947 por:
1. A)
  12 membros fundadores
2. B)
  23 membros fundadores
3. C)
  50 membros fundadores
4. D)
  102 membros fundadores
5. E)
  123 membros fundadores
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O GATT foi assinado em 30 de outubro de 1947 por 23 membros fundadores, com concessões tarifárias aplicadas provisoriamente desde 1948. Os números maiores das demais alternativas não correspondem à assinatura original do acordo.

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