Comércio Internacional

Portal Único de Comércio Exterior e DU-E

2 min de leitura5 questões

Para revisar

Resumo

Portal Único (Decreto 660/1992, art. 9º-A, incluído pelo Decreto 8.229/2014). Sistema pelo qual operadores e intervenientes enviam documentos e dados às autoridades, por um único ponto de entrada na internet. Forma banco de dados unificado do comércio exterior e distribui os documentos aos órgãos competentes.

Quem administra. A Comissão Gestora administra o Siscomex (art. 3º, § 1º, I). O Portal é desenvolvido no âmbito do Siscomex.

Acompanhamento. A Camex acompanha o desenvolvimento e a implementação do Portal (art. 9º-B).

DU-E. Documento-base do despacho de exportação, com informações comerciais, administrativas, aduaneiras, fiscais e logísticas. Substituiu o Registro de Exportação (RE), a Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

NF-e. A nota fiscal eletrônica é, em regra, pré-requisito para elaborar a DU-E.

Carga. O módulo CCT controla a movimentação, da entrada em recinto até o embarque.

LPCO. Licenças, permissões, certificados e outros documentos. A atuação do órgão anuente não é, em regra, pré-requisito para iniciar o despacho, mas pode ser para o desembaraço.

Seleção. Por gerenciamento de risco ou por intervenção manual. Não havendo pendências, a operação é desembaraçada e o embarque autorizado.

Canais. Verde, laranja e vermelho, conforme fonte secundária sobre a IN RFB 1.702/2017; não há canal amarelo ou cinza na exportação.

Pegadinha. A DU-E não substitui a NF-e: parte dela.

Visão geral

Item	Regra
DU-E substitui	RE, DE e DSE
Pré-requisito	NF-e, em regra
Controle da carga	Módulo CCT
Acompanhamento do Portal	Camex

Regra

Ver íntegra

Com base na DU-E, o Portal Único indica o tratamento administrativo aplicável à exportação.

Pontos-chave

Portal Único é ponto único de entrada.
Anuência pode ocorrer em paralelo ao despacho.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"A DU-E dispensa, em regra, a nota fiscal eletrônica." → errada
"A DU-E substituiu RE, DE e DSE." → certa

Referência

Fontes consultadas (4)

Mapa mental

Portal Único
- Ponto único de entrada
- Decreto 660, art. 9º-A
- Camex acompanha
DU-E
- Base do despacho de exportação
- Substituiu RE, DE, DSE
- ⚠️ NF-e é pré-requisito, em regra
Carga
- Módulo CCT
LPCO
- Anuência em paralelo

Questão 1, Múltipla escolha
A DU-E substituiu, no processo de exportação:
1. A)
  a NF-e
2. B)
  o sistema Siscomex
3. C)
  a Duimp
4. D)
  a LPCO
5. E)
  RE, DE e DSE
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A DU-E substituiu o Registro de Exportação, a Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação. A NF-e é a pegadinha, pois a DU-E parte dela, em vez de substituí-la, como documento-base do despacho.
Questão 2, Múltipla escolha
Em regra, a elaboração da DU-E pressupõe:
1. A)
  certificado de origem
2. B)
  licença de importação
3. C)
  emissão da nota fiscal eletrônica
4. D)
  fechamento do câmbio
5. E)
  termo de responsabilidade do exportador
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Em regra, a NF-e é pré-requisito para elaborar a DU-E, que parte das informações da nota. Exigir licença de importação é a distração evidente, pois o documento trata de operação de exportação, e não de importação.
Questão 3, Múltipla escolha
O Portal Único de Comércio Exterior caracteriza-se por:
1. A)
  ser um único ponto de entrada acessível pela internet
2. B)
  exigir protocolo em papel
3. C)
  ser restrito à importação
4. D)
  excluir órgãos anuentes
5. E)
  substituir o Banco Central
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 9º-A do Decreto 660/1992 caracteriza o Portal Único como ponto de entrada único acessível pela internet, com banco de dados unificado. Protocolo em papel contraria essa ideia, e o portal abrange importação e exportação.
Questão 4, Múltipla escolha
A movimentação da carga de exportação é controlada pelo módulo:
1. A)
  LPCO
2. B)
  CCT
3. C)
  Duimp
4. D)
  Siscoserv
5. E)
  VET
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O módulo CCT controla a movimentação da carga de exportação, da entrada em recinto até o embarque. LPCO atrai por pertencer ao mesmo ambiente, mas reúne licenças, permissões, certificados e outros documentos, sem controlar a carga.
Questão 5, Múltipla escolha
Compete acompanhar o desenvolvimento e a implementação do Portal Único:
1. A)
  à Comissão Gestora do Siscomex, de modo exclusivo
2. B)
  ao Banco Central
3. C)
  ao Carf
4. D)
  à Camex, em coordenação com a Comissão Gestora
5. E)
  à Secretaria do Tesouro
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 9º-B do Decreto 660/1992 atribui à Camex acompanhar o desenvolvimento e a implementação do Portal, em coordenação com a Comissão Gestora. Dizer que essa função é exclusiva da Comissão Gestora ignora o papel da Camex.

Estude Receita Federal no app

Grátis, sem cartão

Começar, é grátis