Questões de PLD/FT nos bancos: Circular 3.978/2020 e Carta Circular 4.001/2020

O art. 10 da Circular 3.978/2020 dá à avaliação interna o objetivo de identificar e mensurar o risco de uso de produtos e serviços em lavagem e financiamento do terrorismo. Ela não substitui a comunicação ao Coaf, dever que permanece independentemente do resultado dessa avaliação.

O art. 12, III, exige revisão a cada dois anos e também quando houver alteração significativa nos perfis de risco. A periodicidade de cinco anos é tentadora por lembrar o prazo de guarda da Lei 9.613/1998, sem relação com a revisão desta avaliação.

O art. 10, § 1º, determina considerar no mínimo os perfis de clientes, da instituição, das operações e de funcionários e parceiros. As opções restritas a pessoas expostas politicamente ou a operações em espécie erram por reduzir a um recorte o que deve abranger esses quatro perfis.

O art. 9º exige que a instituição indique ao Banco Central um diretor responsável pelo cumprimento das obrigações de prevenção. O auditor independente é a distratora mais tentadora, mas a norma cobra um responsável da própria administração, sem criar auditor exclusivo por agência.

O art. 43, § 1º, limita a análise a 45 dias da data da seleção da operação ou situação. A opção de 24 horas é tentadora por lembrar o prazo de comunicação da Lei 9.613/1998, mas a análise e sua formalização em dossiê têm prazo próprio.

O art. 48, § 2º, manda comunicar a operação suspeita até o dia útil seguinte ao da decisão. O prazo de 45 dias é a distratora mais tentadora, porque limita a análise e a decisão, e não o envio ao Coaf depois de decidido comunicar.

O art. 49, I, determina comunicar ao Coaf depósitos ou saques em espécie iguais ou superiores a R$ 50.000. R$ 2.000 é a distratora mais tentadora, mas esse valor apenas obriga a registrar nome e CPF do portador, conforme o art. 33, sem gerar comunicação.

A Resolução BCB 591/2026 incluiu no art. 49, IV, a comunicação de operações de câmbio com entrega de moeda em espécie a partir de US$ 10 mil. US$ 50.000 é a distratora mais tentadora para quem transporta o número do limite em reais.

O art. 44, I, proíbe contratar terceiros para realizar a análise das operações suspeitas, função que a instituição não pode transferir. A contratação de serviços apenas auxiliares é a opção mais próxima, mas o parágrafo único a permite expressamente, sem configurar a vedação pedida.

O art. 23, parágrafo único, admite iniciar a relação por até 30 dias quando faltarem informações da qualificação, sem prejuízo do monitoramento e da seleção. Sessenta dias é uma distratora que amplia o prazo, e a identificação do cliente continua indispensável desde o início.

O art. 36 exige que o saque em espécie de R$ 50.000 ou mais seja provisionado com pelo menos três dias úteis de antecedência. Cinco dias corridos é a opção mais próxima, mas muda tanto o número de dias quanto a forma de contagem prevista.

O art. 33 determina que o registro de operação em espécie acima de R$ 2.000 traga nome e CPF do portador. Comunicação policial imediata é tentadora pelo tom de controle, mas a norma pede aqui um registro, e a comunicação ao Coaf segue outras hipóteses.

O art. 67 da Circular 3.978/2020 exige guardar informações e dossiês por no mínimo dez anos. Cinco anos é a pegadinha indicada no próprio tópico, porque esse é o prazo mínimo da Lei 9.613/1998, e a norma do Banco Central impõe exigência maior.

O art. 62, §§ 1º e 2º, I, prevê relatório anual de efetividade, com data-base em 31 de dezembro. A opção de cinco anos, com data-base em junho, erra a periodicidade e a data, e o documento não é enviado individualmente a cada cliente.

O art. 1º da Carta Circular 4.001/2020 afirma que as situações listadas exemplificam a ocorrência de indícios de suspeita. A lista taxativa é a pegadinha indicada no tópico, pois outras situações podem ser suspeitas, e um indício não equivale a condenação pelo crime.

O art. 1º, I, d, da Carta Circular 4.001/2020 aponta como indício fragmentar depósitos em espécie para dissimular o total, conduta que busca evitar os controles por valor. As demais opções, como manter saldo compatível com a renda, são atos normais da relação bancária.

O art. 1º, III, a, da Carta Circular 4.001/2020 inclui como indício resistir a fornecer informações cadastrais, pois a recusa dificulta conhecer o cliente. Apresentar documento válido, atualizar endereço e declarar renda compatível são o comportamento esperado de quem colabora com a qualificação.

O art. 1º, XIII, a, da Carta Circular 4.001/2020 aponta como indício a mudança inusitada no padrão de vida do empregado, sem causa aparente. Promoção regular, férias aprovadas e treinamento têm explicação funcional evidente, justamente o elemento que falta na situação suspeita.

O art. 50 determina que as comunicações sejam feitas sem dar ciência aos envolvidos ou a terceiros, preservando a apuração. A exigência de decisão judicial prévia é a distratora mais tentadora, mas a comunicação é dever direto da instituição, sem autorização do Judiciário.

O art. 19, § 1º, I, considera familiar da pessoa exposta politicamente o parente, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, além de cônjuge, companheiro e enteado. A opção restrita à linha reta exclui parentes colaterais que a norma inclui expressamente.