PLD/FT nos bancos: Circular 3.978/2020 e Carta Circular 4.001/2020
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Para revisar
Resumo
O que é. A Circular 3.978 regula política, procedimentos e controles internos das instituições autorizadas pelo Banco Central para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. A instituição indica ao BC um diretor responsável (art. 9º).
Avaliação interna de risco. Identifica e mensura o risco de uso de produtos e serviços nessas práticas (art. 10). Considera perfis de clientes, instituição, operações e funcionários e parceiros. É aprovada pelo diretor responsável e revisada a cada dois anos, ou se os perfis mudarem (art. 12).
Conhecer o cliente. Identificação, qualificação e classificação em categorias de risco. Não se inicia relação sem concluir identificação e qualificação; por insuficiência de dados da qualificação, admite-se início por até 30 dias (art. 23). A qualificação verifica se o cliente é pessoa exposta politicamente ou familiar dela, até o segundo grau (art. 19).
Valores em espécie. Acima de R$ 2.000, o registro traz nome e CPF do portador (art. 33). Com R$ 50.000 ou mais, há comunicação ao Coaf (art. 49), e o saque exige provisionamento com três dias úteis de antecedência (art. 36).
Suspeita. Operações selecionadas passam por análise em até 45 dias da seleção, formalizada em dossiê (art. 43). A análise não pode ser contratada de terceiros nem feita no exterior (art. 44). A decisão de comunicar ocorre até o fim desse prazo, e a comunicação até o dia útil seguinte ao da decisão (art. 48).
Sigilo. Comunicações são feitas sem dar ciência aos envolvidos ou a terceiros (art. 50).
Novidade de 2026. A Resolução BCB 591/2026 incluiu a comunicação de câmbio em espécie e de transferências de ativos virtuais com carteiras autocustodiadas, a partir de US$ 10 mil (art. 49, IV e V).
Efetividade e guarda. Relatório anual de efetividade, com data-base em 31 de dezembro (art. 62). Informações e dossiês ficam guardados por no mínimo dez anos (art. 67).
Carta Circular 4.001. Lista situações que exemplificam indícios de suspeita para o monitoramento (art. 1º). Exemplo: fragmentar depósitos para dissimular o total.
Pegadinha Cesgranrio. A Lei 9.613 fala em guarda mínima de cinco anos; a Circular 3.978 exige dez.
Visão geral
| Ponto | Regra |
|---|---|
| Revisão da avaliação interna | A cada 2 anos |
| Prazo de análise | Até 45 dias |
| Comunicação de suspeita | Dia útil seguinte à decisão |
| Espécie | R$ 50.000 ou mais |
| Câmbio em espécie | US$ 10.000 ou mais |
| Guarda | Mínimo de 10 anos |
Regra
Ver íntegra
Analisar em até 45 dias, decidir dentro desse prazo e comunicar ao Coaf no dia útil seguinte, sem avisar o cliente.
Pontos-chave
- Análise de suspeita não se terceiriza nem vai ao exterior.
- Serviços auxiliares à análise podem ser contratados.
- Quem não comunicou nada no ano declara isso em até dez dias úteis após o encerramento (art. 54).
Como a Cesgranrio cobra
Exemplos autorais, no formato da banca.
- "A comunicação de operação suspeita ocorre até o dia útil seguinte ao da decisão." → correta (art. 48, § 2º).
- "A lista da Carta Circular 4.001 é taxativa." → errada: as situações são exemplos.
Referência
Fontes consultadas (2)
Mapa mental
Avaliação interna
- Revisão a cada 2 anos
- Aprovada pelo diretor responsável
Conhecer o cliente
- Identificar, qualificar, classificar
- Até 30 dias se faltar qualificação
Espécie
- Acima de R$ 2.000: CPF do portador
- R$ 50.000: comunica ao Coaf
- Saque: 3 dias úteis de provisionamento
Suspeita
- Análise em até 45 dias
- Comunica no dia útil seguinte à decisão
- ⚠️ Sem ciência do cliente
Guarda
- ⚠️ 10 anos, a lei fala em 5
Carta Circular 4.001
- Lista exemplificativa
Questão 1, Múltipla escolha
Segundo a Circular 3.978/2020, a avaliação interna de risco tem por objetivo:
- A)
definir a remuneração variável dos gerentes de relacionamento da instituição
- B)
substituir a comunicação de operações suspeitas ao Coaf em qualquer hipótese
- C)
mensurar o risco de uso de produtos e serviços em lavagem
- D)
fixar as taxas de juros cobradas de clientes considerados de maior risco
- E)
estabelecer o valor das multas aplicadas aos clientes que recusarem informações
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 10 da Circular 3.978/2020 dá à avaliação interna o objetivo de identificar e mensurar o risco de uso de produtos e serviços em lavagem e financiamento do terrorismo. Ela não substitui a comunicação ao Coaf, dever que permanece independentemente do resultado dessa avaliação.
- A)
Questão 2, Múltipla escolha
A avaliação interna de risco deve ser revisada:
- A)
a cada cinco anos, salvo determinação do Coaf
- B)
somente quando houver determinação do Banco Central
- C)
apenas quando ocorrer mudança da diretoria
- D)
uma única vez, no início das atividades
- E)
a cada dois anos
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 12, III, exige revisão a cada dois anos e também quando houver alteração significativa nos perfis de risco. A periodicidade de cinco anos é tentadora por lembrar o prazo de guarda da Lei 9.613/1998, sem relação com a revisão desta avaliação.
- A)
Questão 3, Múltipla escolha
Na identificação do risco, a avaliação interna deve considerar, no mínimo, os perfis:
- A)
de clientes, instituição, operações e funcionários e parceiros
- B)
exclusivamente dos clientes pessoas jurídicas de grande porte da instituição
- C)
apenas das operações em espécie superiores a cinquenta mil reais
- D)
somente dos clientes classificados como pessoas expostas politicamente
- E)
unicamente dos correspondentes no País contratados pela instituição
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 10, § 1º, determina considerar no mínimo os perfis de clientes, da instituição, das operações e de funcionários e parceiros. As opções restritas a pessoas expostas politicamente ou a operações em espécie erram por reduzir a um recorte o que deve abranger esses quatro perfis.
- A)
Questão 4, Múltipla escolha
A Circular 3.978/2020 determina que a instituição indique formalmente ao Banco Central:
- A)
um auditor independente exclusivo para cada agência
- B)
um representante do Coaf em seu conselho fiscal
- C)
um comitê formado apenas por clientes da instituição
- D)
um diretor responsável
- E)
um procurador da Fazenda Nacional para acompanhamento
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 9º exige que a instituição indique ao Banco Central um diretor responsável pelo cumprimento das obrigações de prevenção. O auditor independente é a distratora mais tentadora, mas a norma cobra um responsável da própria administração, sem criar auditor exclusivo por agência.
- A)
Questão 5, Múltipla escolha
O período para análise das operações e situações selecionadas não pode exceder:
- A)
24 horas contadas da data da realização da operação
- B)
45 dias da data da seleção
- C)
10 dias úteis contados da abertura da conta do cliente
- D)
90 dias contados do fim do semestre em que houve a operação
- E)
180 dias contados da data da comunicação feita ao Coaf
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 43, § 1º, limita a análise a 45 dias da data da seleção da operação ou situação. A opção de 24 horas é tentadora por lembrar o prazo de comunicação da Lei 9.613/1998, mas a análise e sua formalização em dossiê têm prazo próprio.
- A)
- Revelar resposta
Revisão da avaliação interna de risco
A cada dois anos, ou quando houver alteração significativa nos perfis de risco (Circular 3.978, art. 12, III).
- Revelar resposta
Prazo de análise de operação selecionada
Até 45 dias da seleção, em dossiê (art. 43).
- Revelar resposta
Comunicação de suspeita ao Coaf
Até o dia útil seguinte ao da decisão, sem ciência dos envolvidos (arts. 48 e 50).
- Revelar resposta
Comunicação de espécie e de câmbio em espécie
R$ 50.000 ou mais em espécie; US$ 10.000 ou mais em câmbio em espécie (art. 49).
- Revelar resposta
Guarda na Circular 3.978
Mínimo de dez anos (art. 67), além dos cinco anos da Lei 9.613.
- Revelar resposta
Carta Circular 4.001
Lista exemplificativa de indícios de suspeita (art. 1º).
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