Conhecimentos Bancários

Autorregulação bancária: SARB

3 min de leitura21 questões

Cai no edital de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal

Para revisar

Resumo

O que é. O Sistema de Autorregulação Bancária (SARB) é mantido pela Febraban e tem foco em concorrência sadia e transparência. O Código se aplica às instituições associadas à Febraban. A adesão aos eixos é voluntária e se formaliza por Termo de Adesão (art. 77). Só pedem participação bancos e outras instituições associadas à Febraban.

Base normativa. O sistema é regido pelo Código de Conduta Ética e Autorregulação Bancária, pelos normativos aprovados pelo Conselho de Autorregulação e pelas decisões da Diretoria de Autorregulação. Essas normas devem ser lidas em harmonia com a regulação vigente, inclusive a dos órgãos reguladores: a autorregulação não afasta o Banco Central nem a lei.

Níveis (art. 76). Nível I: associadas à Febraban. Nível II: aderem voluntariamente a pelo menos um eixo. Nível III: aderem voluntariamente a todos os eixos. Os selos podem ser concedidos às signatárias de nível II e III (art. 65).

Três eixos. A instituição adere a pelo menos um dos eixos: relacionamento com o consumidor, prevenção a ilícitos (no Código, combate ao financiamento ao terrorismo e prevenção à lavagem de dinheiro, art. 75) e responsabilidade socioambiental.

Exemplos de normativos. O Normativo SARB 14 trata de responsabilidade socioambiental, e o Normativo SARB 21, de integridade e prevenção à corrupção. Ambos passaram por revisão em 2024.

Sanções. O código prevê penalidades às signatárias, entre elas a suspensão da participação no sistema, com perda do direito de usar o Selo da Autorregulação. Em ordem (art. 73): recomendação por carta reservada; recomendação por carta com conhecimento de todas as signatárias e contribuição de 1 a 10 vezes a menor anuidade; suspensão do sistema, do selo e do mandato do conselheiro, com contribuição de 5 a 15 vezes a menor anuidade; exclusão. O Conselho de Autorregulação decide a aplicação, e a exclusão é referendada pelo Conselho das Signatárias (§ 5º).

Canal. As demandas são registradas no canal Conte Aqui (art. 67).

Pegadinha Cesgranrio. O Código vale para as associadas. A adesão voluntária diz respeito aos eixos normativos.

Origem e princípios

Origem e princípios. Criado por deliberação do Conselho Diretor da Febraban em 28 de agosto de 2008. O Código de Conduta entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019 (art. 79). Princípios éticos (art. 1º): integridade, equidade, respeito ao consumidor, transparência, excelência, sustentabilidade e confiança.

Visão geral

Ponto	Regra
Quem mantém	Febraban
Adesão	Voluntária, por Termo de Adesão
Eixos	Consumidor, ilícitos, socioambiental
Sanção	Suspensão, com perda do Selo

Regra

Ver íntegra

Autorregulação é voluntária e complementa a regulação oficial, sem substituí-la.

Pontos-chave

A instituição pode aderir a um só eixo.
Normativos são aprovados pelo Conselho de Autorregulação.
Signatária suspensa perde o uso do Selo.
Selo: níveis II e III.
Sanção máxima: exclusão.

Como a Cesgranrio cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"A adesão ao SARB é obrigatória para os bancos autorizados pelo Banco Central." → errada.
"O SARB tem o eixo de prevenção a ilícitos." → correta.
"O nível II exige adesão a todos os eixos." → errada: basta um eixo (art. 76, II).

Referência

Fontes consultadas (3)

Mapa mental

SARB
- Febraban
- ⚠️ Código: associadas
- Adesão voluntária aos eixos
- Termo de Adesão
Eixos
- Consumidor
- Prevenção a ilícitos
- Socioambiental
Normas
- Código de Conduta
- Normativos
- Sem afastar a regulação
Sanção
- Suspensão
- Perda do Selo
Níveis
- I: associadas à Febraban
- II: ao menos um eixo
- III: todos os eixos
- Selo: níveis II e III
Sanções em ordem
- Carta reservada
- Carta às signatárias e contribuição
- Suspensão
- ⚠️ Exclusão
Canal
- Conte Aqui

Questão 1, Banco do Brasil, Múltipla escolha
O Sistema de Autorregulação Bancária (SARB) é mantido pela:
1. A)
  Febraban
2. B)
  CVM
3. C)
  Secretaria do Tesouro Nacional
4. D)
  Receita Federal
5. E)
  Casa da Moeda
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O SARB é mantido pela Febraban e se dirige às instituições associadas, com foco em concorrência sadia e transparência. A CVM é a distratora mais tentadora, mas é autarquia reguladora, enquanto autorregulação significa regras criadas e acompanhadas pelo próprio setor, sem substituir a atuação estatal.
Questão 2, Banco do Brasil, Múltipla escolha
A adesão de uma instituição financeira ao SARB é:
1. A)
  obrigatória para todos os bancos
2. B)
  imposta pelo Banco Central
3. C)
  decorrente de lei complementar
4. D)
  voluntária
5. E)
  automática para bancos públicos
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A adesão aos eixos do SARB é voluntária e se formaliza por Termo de Adesão, conforme o art. 77 do Código de Conduta. A imposição pelo Banco Central é tentadora, mas a autorregulação nasce da iniciativa do setor e complementa a regulação oficial sem substituí-la.
Questão 3, Banco do Brasil, Múltipla escolha
São eixos do Sistema de Autorregulação Bancária:
1. A)
  câmbio, crédito e capitais
2. B)
  tributação, previdência e seguros
3. C)
  relacionamento com o consumidor, prevenção a ilícitos e responsabilidade socioambiental
4. D)
  tesouraria, varejo e atacado
5. E)
  auditoria, contabilidade e riscos
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O SARB se organiza em três eixos: relacionamento com o consumidor, prevenção a ilícitos e responsabilidade socioambiental, e a instituição pode aderir a pelo menos um deles. Câmbio, crédito e capitais soam bancários, mas são segmentos de mercado, e não eixos da autorregulação.
Questão 4, Banco do Brasil, Múltipla escolha
A adesão ao SARB é formalizada por meio de:
1. A)
  decreto do Executivo
2. B)
  Termo de Adesão
3. C)
  resolução do CMN
4. D)
  portaria da Febraban publicada no DOU
5. E)
  contrato com o cliente
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 77 do Código de Conduta Ética e Autorregulação Bancária formaliza a adesão por Termo de Adesão, instrumento coerente com o caráter voluntário do sistema. Resolução do CMN e decreto do Executivo são atos estatais, incompatíveis com uma adesão feita no âmbito da autorregulação privada.
Questão 5, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Em relação à regulação oficial, as normas de autorregulação bancária:
1. A)
  revogam as normas do Banco Central
2. B)
  substituem a legislação consumerista
3. C)
  são hierarquicamente superiores às leis
4. D)
  só valem para bancos estrangeiros
5. E)
  devem ser lidas em harmonia com a regulação vigente, inclusive a dos órgãos reguladores
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
As normas do SARB devem ser lidas em harmonia com a regulação vigente, inclusive a dos órgãos reguladores, pois a autorregulação não afasta a lei nem o Banco Central. Por isso erram as opções que falam em revogar normas, substituir a legislação ou superar as leis.

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