Conhecimentos Bancários

Lavagem de dinheiro: Lei 9.613/1998

2 min de leitura10 questões

Cai no edital de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal

Para revisar

Resumo

Crime. Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Pena de reclusão de 3 a 10 anos e multa (art. 1º).

Aumento e colaboração. A pena sobe de 1/3 a 2/3 se os crimes forem reiterados, cometidos por organização criminosa ou por meio de ativo virtual (§ 4º). A colaboração espontânea reduz a pena de 1/3 a 2/3, com regime inicial aberto ou semiaberto, e pode levar o juiz a deixar de aplicá-la ou a substituí-la (§ 5º).

Deveres (arts. 9º a 11). Quem capta, intermedeia ou aplica recursos de terceiros deve identificar clientes, manter cadastro e registrar transações acima do limite. Os registros ficam guardados por no mínimo cinco anos, contados do encerramento da conta ou da conclusão da transação.

Comunicação. Vai ao Coaf em 24 horas, sem dar ciência a ninguém, inclusive ao cliente envolvido.

Pegadinha Cesgranrio. A infração antecedente é qualquer infração penal, não apenas crime de lista fechada. E o cliente não pode ser avisado da comunicação.

Lembre também. A multa administrativa não supera o dobro do valor da operação, o dobro do lucro real ou R$ 20 milhões. A inabilitação de administrador vai até dez anos. As sanções do art. 12 são advertência, multa, inabilitação e cassação ou suspensão da autorização.

Visão geral

Ponto	Regra
Pena	3 a 10 anos e multa
Guarda	Mínimo 5 anos
Comunicação ao Coaf	24 horas
Multa máxima	R$ 20 milhões, entre outros tetos

Regra

Ver íntegra

Comunicação ao Coaf é sigilosa: nem o cliente envolvido pode saber.

Pontos-chave

Antecedente: qualquer infração penal.
Ativo virtual aumenta a pena.

Como a Cesgranrio cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"A comunicação ao Coaf ocorre sem ciência do cliente." → correta.

Referência

Fontes consultadas (1)

Lei nº 9.613/1998

Mapa mental

Crime
- Ocultar ou dissimular
- Infração penal antecedente
- 3 a 10 anos e multa
Deveres
- Identificar clientes
- Guardar 5 anos
- ⚠️ Coaf em 24 h, sem avisar
Sanções
- Advertência
- Multa
- Inabilitação até 10 anos
- Cassação

Questão 1, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Segundo a Lei 9.613/1998, a pena do crime de lavagem é de:
1. A)
  detenção de 1 a 3 anos
2. B)
  reclusão de 1 a 4 anos
3. C)
  reclusão de 3 a 10 anos, e multa
4. D)
  reclusão de 5 a 15 anos
5. E)
  apenas multa
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 1º da Lei 9.613/1998 comina reclusão de 3 a 10 anos e multa a quem oculta ou dissimula bens provenientes de infração penal. Reclusão de 1 a 4 anos, a opção mais próxima, é a pena da quebra indevida de sigilo bancário.
Questão 2, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Os registros exigidos pela Lei 9.613/1998 devem ser conservados por, no mínimo:
1. A)
  cinco anos
2. B)
  um ano
3. C)
  dois anos
4. D)
  dez anos
5. E)
  vinte anos
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 10, § 2º, manda guardar os registros por no mínimo cinco anos, contados do encerramento da conta ou da conclusão da transação. Dez anos é o prazo máximo da inabilitação de administrador, outro número da mesma lei que costuma ser confundido.
Questão 3, Banco do Brasil, Múltipla escolha
A comunicação de operação suspeita ao Coaf deve ser feita em:
1. A)
  5 dias úteis, avisando o cliente
2. B)
  48 horas, com ciência do cliente
3. C)
  10 dias, sem ciência do cliente
4. D)
  30 dias, com ciência do gerente
5. E)
  24 horas, sem dar ciência ao envolvido
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Pelo art. 11, II, a operação suspeita vai ao Coaf em 24 horas e sem ciência de ninguém, inclusive do cliente envolvido. A alternativa de 48 horas erra duas vezes: alonga o prazo e admite avisar o cliente, o que frustraria a apuração.
Questão 4, Banco do Brasil, Múltipla escolha
A pena do crime de lavagem aumenta de 1/3 a 2/3 quando:
1. A)
  o agente é primário
2. B)
  o crime é cometido por meio de ativo virtual
3. C)
  o valor é inferior ao limite
4. D)
  o agente colabora com as autoridades
5. E)
  a instituição é pública
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 1º, § 4º, aumenta a pena de 1/3 a 2/3 em três hipóteses: crimes reiterados, organização criminosa ou uso de ativo virtual. Colaborar com as autoridades produz o efeito inverso, pois o § 5º prevê redução nessa mesma fração.
Questão 5, Banco do Brasil, Múltipla escolha
A inabilitação temporária para cargo de administrador, prevista no art. 12, dura:
1. A)
  até um ano
2. B)
  até dois anos
3. C)
  até cinco anos
4. D)
  até dez anos
5. E)
  por prazo indeterminado
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 12, III, prevê inabilitação temporária de administrador por até dez anos, entre as sanções administrativas. Cinco anos é a distratora mais tentadora, porque esse número aparece na lei como prazo mínimo de guarda dos registros, e não como duração da inabilitação.

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