Conhecimentos Bancários

Mercado de câmbio, regimes e taxa real

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Resumo

Lei 14.286/2021. Trata do mercado de câmbio, do capital brasileiro no exterior, do capital estrangeiro no País e da prestação de informações ao Banco Central (art. 1º). Operações de câmbio só são feitas por instituições autorizadas pelo Banco Central (art. 3º), que também regulamenta e supervisiona o mercado (art. 5º). A instituição identifica o cliente e adota controles contra lavagem de dinheiro (art. 4º).

Limites em dinheiro. O porte em espécie de até US$ 10.000 (ou equivalente) em viagem dispensa o ingresso por instituição autorizada, comprovada a entrada ou saída na forma do regulamento (art. 14, § 1º). A lei não se aplica à venda eventual e não profissional de até US$ 500 entre pessoas físicas, em espécie, no País (art. 19).

Regimes. No fixo, a autoridade determina o valor e se compromete a comprar e vender à taxa fixada. No flutuante, oferta e demanda definem a taxa. Nas bandas, a autoridade limita a oscilação a uma faixa. Na flutuação suja, o câmbio flutua, mas a autoridade intervém para conter volatilidade. O Brasil adota câmbio flutuante desde 1999, com intervenções ocasionais do Banco Central.

Nominal e real. A taxa nominal é o preço da moeda estrangeira em reais. A real ajusta a nominal pela inflação relativa: real = nominal × (preços externos ÷ preços internos).

Efeitos. Com o real depreciado (dólar mais caro), exportações tendem a ser estimuladas e importações desestimuladas. Com o real apreciado, ocorre o inverso.

Visão geral

Regime	Quem define
Fixo	Autoridade monetária
Bandas	Mercado, dentro da faixa
Flutuante	Oferta e demanda
Flutuação suja	Mercado, com intervenções

Regra

Ver íntegra

Dólar mais caro favorece quem exporta e encarece quem importa.

Pontos-chave

Instituição autorizada pelo Banco Central opera câmbio.
Valor acima de US$ 10.000 em espécie exige o trâmite por instituição autorizada.
Taxa real considera a inflação dos dois países.
Bandas vigoraram no Brasil até janeiro de 1999.

Como a Cesgranrio cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"A depreciação do real tende a estimular as exportações." → correta.
"Na flutuação suja, o Banco Central não intervém." → errada.

Referência

Fontes consultadas (3)

Mapa mental

Lei 14.286/2021
- Instituição autorizada
- BC regulamenta
- Até US$ 10.000 em espécie
- ⚠️ Até US$ 500 entre pessoas físicas
Regimes
- Fixo
- Bandas
- Flutuante
- Flutuação suja: Brasil
Taxas
- Nominal
- Real: ajusta inflação
Efeitos
- Real depreciado: exporta mais
- Real apreciado: importa mais

Questão 1, Múltipla escolha
No regime de câmbio flutuante, a taxa de câmbio é determinada:
1. A)
  por decreto do Presidente da República
2. B)
  pelo Conselho Monetário Nacional, a cada ano
3. C)
  pelo Banco Central, em valor fixo
4. D)
  pelo fluxo de oferta e demanda de divisas
5. E)
  pela média das taxas dos países vizinhos
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
No regime flutuante, a taxa resulta do fluxo de oferta e demanda de divisas, sem valor determinado pela autoridade. A opção que atribui ao Banco Central um valor fixo descreve outro regime, o de câmbio fixo, em que há compromisso de comprar e vender à taxa fixada.
Questão 2, Múltipla escolha
A depreciação do real frente ao dólar tende a:
1. A)
  estimular as exportações brasileiras e encarecer as importações
2. B)
  reduzir as exportações e baratear as importações
3. C)
  não afetar o comércio exterior
4. D)
  eliminar o déficit público
5. E)
  reduzir o preço em reais dos produtos importados
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Com o real depreciado, o exportador recebe mais reais por dólar vendido e o produto importado fica mais caro em moeda nacional. A opção de reduzir exportações e baratear importações descreve o efeito inverso, próprio da apreciação do real.
Questão 3, Múltipla escolha
Pela Lei 14.286/2021, as operações no mercado de câmbio podem ser realizadas:
1. A)
  por qualquer pessoa jurídica com CNPJ ativo
2. B)
  somente pelo Banco Central
3. C)
  somente por bancos públicos
4. D)
  somente por corretoras de valores
5. E)
  por instituições autorizadas pelo Banco Central
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 3º da Lei 14.286/2021 reserva as operações de câmbio às instituições autorizadas pelo Banco Central. Restringi-las aos bancos públicos, às corretoras ou ao próprio Banco Central é errado, porque o critério legal é a autorização, e não o tipo de instituição.
Questão 4, Múltipla escolha
Segundo a Lei 14.286/2021, o porte de moeda em espécie em viagem internacional fica dispensado do trâmite por instituição autorizada até o limite de:
1. A)
  US$ 1.000,00
2. B)
  US$ 10.000,00
3. C)
  US$ 5.000,00
4. D)
  US$ 50.000,00
5. E)
  US$ 100.000,00
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 14, § 1º, I, da Lei 14.286/2021 dispensa o trâmite por instituição autorizada no porte em espécie de até US$ 10.000, comprovada a entrada ou a saída na forma do regulamento. US$ 1.000 é tentador, mas não é limite previsto nessa regra.
Questão 5, Múltipla escolha
A Lei 14.286/2021 não se aplica à compra e venda de moeda estrangeira em espécie, eventual e não profissional, entre pessoas físicas, no País, até:
1. A)
  US$ 100,00
2. B)
  US$ 1.000,00
3. C)
  US$ 500,00
4. D)
  US$ 3.000,00
5. E)
  US$ 10.000,00
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 19 afasta a aplicação da lei na venda eventual e não profissional de até US$ 500 entre pessoas físicas, em espécie, no País. US$ 10.000 é a distratora mais tentadora, mas esse valor se refere ao porte em viagem internacional.

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