Mercado de capitais: CVM e valores mobiliários
3 min de leitura23 questões
Cai no edital de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal
Para revisar
Resumo
CVM (Lei 6.385/1976, art. 5º). A Comissão de Valores Mobiliários é entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios. Tem autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica e autonomia financeira e orçamentária.
Colegiado (art. 6º). Um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República depois de aprovados pelo Senado Federal. O mandato é de cinco anos, sem recondução, com renovação de um quinto dos membros a cada ano.
Função do mercado. Liga quem tem recursos a quem precisa financiar atividades, por meio de valores mobiliários.
Valores mobiliários (art. 2º). Entre outros: ações, debêntures e bônus de subscrição; certificados de depósito de valores mobiliários; cotas de fundos de investimento em valores mobiliários; notas comerciais; derivativos; e contratos de investimento coletivo ofertados publicamente. O investimento coletivo (inciso IX) exige oferta pública e gera direito de participação, parceria ou remuneração, com rendimentos vindos do esforço do empreendedor ou de terceiros. Certificados de recebíveis imobiliários e cotas de fundos imobiliários são valores mobiliários por lei ou regulamentação específica.
O que não é valor mobiliário (art. 2º, § 1º). Títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal e títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.
Competências (art. 8º). Regulamentar as matérias da lei, observada a política do CMN; administrar registros; fiscalizar permanentemente o mercado; fiscalizar e inspecionar companhias abertas, com prioridade para as que não apresentem lucro ou deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório.
Mercado primário e secundário. No primário, o valor mobiliário é emitido e o recurso vai para o emissor. No secundário, os investidores negociam entre si, e o emissor não recebe novos recursos.
Ofertas públicas. A Resolução CVM 160/2022 é a regra geral para ofertas públicas de distribuição primária ou secundária. Substituiu as Instruções CVM 400 e 476.
Visão geral
| Ponto | Regra |
|---|---|
| Natureza | Autarquia em regime especial |
| Colegiado | Presidente e 4 diretores |
| Mandato | 5 anos, sem recondução |
| Fora do conceito | Título da dívida pública |
| Primário | Recurso vai ao emissor |
| Secundário | Negociação entre investidores |
| Oferta pública | Resolução CVM 160 |
Regra
Ver íntegra
Título público não é valor mobiliário; debênture é.
Pontos-chave
- Nomeação depende de aprovação do Senado.
- Ação, debênture e bônus de subscrição estão no art. 2º, I.
- Regulamentação da CVM observa a política do CMN.
- Investimento coletivo exige oferta pública.
- Instrução CVM 400 foi revogada.
Como a Cesgranrio cobra
Exemplos autorais, no formato da banca.
- "Os títulos da dívida pública federal são valores mobiliários fiscalizados pela CVM." → errada (art. 2º, § 1º).
- "Os membros do colegiado têm mandato de cinco anos, sem recondução." → correta (art. 6º, § 1º).
- "No mercado secundário, o emissor recebe os recursos da venda." → errada: a negociação ocorre entre investidores.
- "A CVM é vinculada ao Banco Central." → errada: é vinculada ao Ministério da Fazenda.
Referência
Mapa mental
CVM
- Autarquia especial
- Ministério da Fazenda
- Autoridade independente
Colegiado
- Presidente + 4
- 5 anos sem recondução
- Senado aprova
Valores mobiliários
- Ações
- Debêntures
- Cotas de fundos
- Derivativos
⚠️ Fora
- Dívida pública
- Títulos cambiais de IF
Mercados
- Primário: recurso ao emissor
- ⚠️ Secundário: entre investidores
Ofertas públicas
- Resolução CVM 160/2022
- Substituiu Instruções 400 e 476
Questão 1, Banco do Brasil, Múltipla escolha
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é:
- A)
empresa pública vinculada ao Banco Central
- B)
órgão do Poder Judiciário
- C)
sociedade de economia mista
- D)
entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda
- E)
associação civil de corretoras
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 5º da Lei 6.385/1976 define a CVM como entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios. A vinculação ao Banco Central é pegadinha frequente, pois as duas entidades atuam em mercados próximos, mas são distintas.
- A)
Questão 2, Banco do Brasil, Múltipla escolha
À luz da Lei 6.385/1976, é valor mobiliário:
- A)
título da dívida pública federal
- B)
debênture
- C)
título da dívida pública municipal
- D)
título cambial de responsabilidade de instituição financeira
- E)
título da dívida pública estadual
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 2º, I, lista debêntures entre os valores mobiliários, e o § 1º exclui títulos da dívida pública e títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira. Título federal é tentador por ser negociado no mercado, mas fica expressamente fora do conceito legal.
- A)
Questão 3, Banco do Brasil, Múltipla escolha
O colegiado da CVM é composto por:
- A)
um presidente e dois diretores
- B)
cinco ministros de Estado
- C)
um presidente e quatro diretores
- D)
sete conselheiros eleitos pelo mercado
- E)
um presidente e seis diretores
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 6º da Lei 6.385/1976 compõe o colegiado da CVM com um presidente e quatro diretores, ou seja, cinco membros. A opção de um presidente e dois diretores reduz o colegiado, e a renovação anual de um quinto só faz sentido com cinco integrantes.
- A)
Questão 4, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Os membros do colegiado da CVM têm mandato de:
- A)
cinco anos, vedada a recondução
- B)
quatro anos, admitida uma recondução
- C)
três anos, admitida uma recondução
- D)
dois anos, sem recondução
- E)
seis anos, admitida uma recondução
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 6º, § 1º, fixa mandato de cinco anos, vedada a recondução, para os membros do colegiado da CVM. Quatro anos com uma recondução é a distratora mais tentadora, porque essa é exatamente a regra aplicável à diretoria do Banco Central.
- A)
Questão 5, Banco do Brasil, Múltipla escolha
A nomeação dos integrantes do colegiado da CVM é feita pelo:
- A)
Ministro da Fazenda, com referendo do CMN
- B)
presidente do Banco Central
- C)
Conselho Monetário Nacional
- D)
Tribunal de Contas da União
- E)
Presidente da República, após aprovação do Senado Federal
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 6º determina a nomeação pelo Presidente da República, depois de aprovação pelo Senado Federal. A opção do Ministro da Fazenda é tentadora porque a CVM é vinculada a esse ministério, mas vinculação administrativa não transfere ao ministro o poder de nomear.
- A)
- Revelar resposta
Natureza jurídica da CVM
Autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda (art. 5º).
- Revelar resposta
Debênture é valor mobiliário?
Sim (art. 2º, I).
- Revelar resposta
Composição do colegiado da CVM
Presidente e quatro diretores (art. 6º).
- Revelar resposta
Mandato na CVM
5 anos, sem recondução (art. 6º, § 1º).
- Revelar resposta
Quem nomeia o colegiado da CVM
Presidente da República, após aprovação do Senado (art. 6º).
- Revelar resposta
Competência fiscalizatória da CVM
Fiscalizar permanentemente o mercado de valores mobiliários (art. 8º, III).
- Revelar resposta
Prioridade de fiscalização da CVM
Companhias sem lucro ou sem pagar o dividendo mínimo (art. 8º, V).
- Revelar resposta
Fora do conceito de valor mobiliário
Títulos da dívida pública e títulos cambiais de instituição financeira, exceto debêntures.
- Revelar resposta
Renovação do colegiado da CVM
Um quinto dos membros a cada ano.
- Revelar resposta
Autonomia da CVM
Independente, sem subordinação hierárquica, com autonomia financeira e orçamentária.
- Revelar resposta
Exemplos de valores mobiliários (Lei 6.385, art. 2º)
Ações, debêntures, bônus de subscrição, cotas de fundos, notas comerciais e derivativos.
- Revelar resposta
Exclusões do art. 2º, § 1º, da Lei 6.385
Títulos da dívida pública e títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto debêntures.
- Revelar resposta
Natureza da CVM (art. 5º)
Autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda.
- Revelar resposta
Mercado primário x secundário
Primário: emissão, recurso vai ao emissor. Secundário: negociação entre investidores.
- Revelar resposta
Norma geral de ofertas públicas
Resolução CVM 160/2022, que substituiu as Instruções CVM 400 e 476.
- Revelar resposta
Mercado primário
Emissão; o recurso vai ao emissor.
- Revelar resposta
Investimento coletivo como valor mobiliário
Exige oferta pública e direito de participação, parceria ou remuneração (art. 2º, IX).
- Revelar resposta
Exclusões da Lei 6.385
Títulos da dívida pública e cambiais de instituição financeira, exceto debêntures.
- Revelar resposta
Política seguida pela CVM
A definida pelo Conselho Monetário Nacional (art. 8º, I).
- Revelar resposta
O que a Resolução CVM 160 substituiu
Instruções CVM 400 e 476.
- Revelar resposta
Função do mercado de capitais
Liga poupadores a quem precisa financiar atividades, por valores mobiliários.
- Revelar resposta
Exemplos de valores mobiliários
Ações, debêntures, bônus de subscrição, cotas, notas comerciais e derivativos.
- Revelar resposta
Natureza da CVM
Autarquia em regime especial, com autonomia financeira e orçamentária e mandato fixo.
Estude Banco do Brasil no app
Grátis, sem cartão