Conhecimentos Bancários

Política monetária, meta de inflação e Selic

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Resumo

Objetivo do Banco Central (LC 179/2021, art. 1º). O objetivo fundamental é assegurar a estabilidade de preços. Sem prejuízo dele, o Banco Central também zela pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suaviza as flutuações da atividade econômica e fomenta o pleno emprego.

Autonomia. O Banco Central é autarquia de natureza especial, sem vinculação a ministério (art. 6º). Presidente e diretores têm mandato de 4 anos, admitida uma recondução (art. 4º). O Presidente da República indica e nomeia, e o Senado aprova os nomes.

Meta de inflação (Decreto 12.079/2024). Desde 1º de janeiro de 2025 a meta é contínua, apurada mês a mês na variação acumulada em 12 meses. Quem fixa meta e intervalo de tolerância é o CMN, por proposta do Ministro da Fazenda. Há descumprimento quando a inflação fica fora do intervalo por 6 meses consecutivos. Nesse caso, o Banco Central publica nota no Relatório de Política Monetária e carta aberta ao Ministro da Fazenda, com causas, medidas e prazo.

Selic. O Copom define a meta da taxa Selic, em reuniões a cada 45 dias aproximadamente. A taxa Selic efetiva é a média diária, ponderada pelo volume, das operações compromissadas de um dia útil lastreadas em títulos públicos federais registrados no sistema Selic.

Operações compromissadas. Venda de título com compromisso de recompra (ou o inverso). O Banco Central as usa no mercado aberto para manter a taxa efetiva próxima da meta: ao vender títulos, retira liquidez; ao comprar, injeta.

Visão geral

Quem	Faz o quê
CMN	Fixa meta de inflação e tolerância
Copom	Define a meta da Selic
Banco Central	Executa a política e presta contas se descumprir
Mercado aberto	Compromissadas ajustam a liquidez

Regra

Ver íntegra

CMN fixa a meta de inflação; Copom fixa a meta da Selic.

Pontos-chave

Selic alta tende a conter a demanda e a inflação.
Meta contínua: não se apura mais só no ano-calendário.
Carta aberta vai ao Ministro da Fazenda.
Selic efetiva é apurada no mercado, e a meta é decidida pelo Copom.

Como a Cesgranrio cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O Copom fixa a meta de inflação." → errada, cabe ao CMN (Decreto 12.079/2024, art. 2º, § 1º).
"Ao vender títulos em compromissada, o Banco Central retira liquidez." → correta.

Referência

Fontes consultadas (3)

Mapa mental

Banco Central
- Estabilidade de preços
- Autarquia especial
- Mandato de 4 anos
Meta de inflação
- CMN fixa
- Contínua, 12 meses
- ⚠️ Fora por 6 meses seguidos
- Carta aberta ao Ministro
Selic
- Copom define a meta
- Efetiva: média ponderada
- Lastro em títulos federais
Compromissadas
- Vende título: retira liquidez
- Compra título: injeta liquidez

Questão 1, Múltipla escolha
Nos termos da Lei Complementar 179/2021, o objetivo fundamental do Banco Central do Brasil é:
1. A)
  fomentar o crédito rural
2. B)
  financiar o Tesouro Nacional
3. C)
  assegurar a estabilidade de preços
4. D)
  fixar a taxa de câmbio
5. E)
  administrar a dívida pública mobiliária
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 1º da LC 179/2021 define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de preços. Estabilidade do sistema financeiro, suavização da atividade e fomento do pleno emprego vêm sem prejuízo desse objetivo, e fixar o câmbio não cabe no regime flutuante brasileiro.
Questão 2, Múltipla escolha
A meta da taxa Selic é definida pelo(a):
1. A)
  Comitê de Política Monetária (Copom)
2. B)
  Conselho Monetário Nacional
3. C)
  Tesouro Nacional
4. D)
  Comissão de Valores Mobiliários
5. E)
  Febraban
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Cabe ao Copom decidir a meta da Selic, em reuniões a cada 45 dias aproximadamente. O CMN é a distratora mais tentadora, porque fixa outra meta, a de inflação, e essa troca entre os dois colegiados é a confusão que a banca costuma explorar.
Questão 3, Múltipla escolha
De acordo com o Decreto 12.079/2024, a meta para a inflação e o respectivo intervalo de tolerância são fixados pelo(a):
1. A)
  Copom, por proposta do presidente do Banco Central
2. B)
  Senado Federal, por proposta do Presidente da República
3. C)
  Banco Central, por proposta do Copom
4. D)
  Conselho Monetário Nacional, por proposta do Ministro da Fazenda
5. E)
  IBGE, por proposta do Ministro do Planejamento
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 2º, § 1º, do Decreto 12.079/2024 dá ao CMN, por proposta do Ministro da Fazenda, a fixação da meta de inflação e do intervalo de tolerância. O Copom é a opção tentadora, mas ele decide a meta da Selic para perseguir aquela meta.
Questão 4, Múltipla escolha
Pela sistemática de meta contínua, considera-se descumprida a meta de inflação quando a inflação acumulada em doze meses permanece fora do intervalo de tolerância por:
1. A)
  um mês
2. B)
  três meses alternados
3. C)
  um ano-calendário
4. D)
  doze meses consecutivos
5. E)
  seis meses consecutivos
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Pelo art. 2º do Decreto 12.079/2024, há descumprimento quando a inflação acumulada em 12 meses fica fora do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos. Doze meses é a distratora mais tentadora, pois confunde o período de cálculo da inflação com o tempo de permanência fora da banda.
Questão 5, Múltipla escolha
Para retirar liquidez do sistema bancário em uma operação compromissada, o Banco Central:
1. A)
  vende títulos públicos com compromisso de recompra
2. B)
  compra títulos públicos com compromisso de revenda
3. C)
  reduz o recolhimento compulsório
4. D)
  amplia o redesconto
5. E)
  emite papel-moeda
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Ao vender títulos públicos com compromisso de recompra, o Banco Central recebe reservas dos bancos e enxuga a liquidez. A compra com compromisso de revenda faz o caminho contrário e injeta recursos, razão pela qual é a alternativa que inverte o efeito pedido.

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