Direito Tributário e Previdenciário

Contribuições sociais: segurados, empresas, doméstico, rural e futebol

2 min de leitura9 questões

Cai no edital de Receita Federal, Receita Federal

Para revisar

Resumo

Segurado empregado, doméstico e avulso (EC 103, art. 28). 7,5%, 9%, 12% e 14%, aplicadas de forma progressiva, por faixa.

Contribuinte individual e facultativo (Lei 8.212, art. 21). 20% sobre o salário de contribuição; reduzida a 11% ou 5% nas hipóteses do § 2º.

Empresa (art. 22). 20% sobre remunerações de empregados e avulsos (I); 1%, 2% ou 3% conforme o risco da atividade preponderante (II); 20% sobre remunerações de contribuintes individuais (III). Bancos e equiparados: adicional de 2,5% (§ 1º). O inciso IV (cooperativas) teve execução suspensa pela Resolução do Senado 10/2016.

Empregador doméstico (art. 24). 8% e 0,8% para acidentes de trabalho.

Produtor rural pessoa física e segurado especial (art. 25). 1,2% da receita bruta da comercialização e 0,1% para acidentes. O produtor pode optar pela folha (§ 13), de forma irretratável no ano.

Agroindústria (art. 22-A). 2,5% e 0,1% sobre a receita bruta.

Futebol profissional (art. 22, § 6º). 5% da receita bruta de espetáculos, patrocínio, licenciamento, publicidade e transmissão, em substituição aos incisos I e II. Quem repassa o patrocínio retém os 5% (§ 9º).

Concursos de prognósticos (art. 26). Receita da Seguridade (CF, ).

Pegadinha FGV. Associação de futebol substitui só os incisos I e II, não o III.

Visão geral

A base muda conforme o contribuinte: folha, receita bruta rural, receita de espetáculo ou salário de contribuição do próprio segurado. A Constituição permite alíquotas diferenciadas por atividade, uso de mão de obra, porte e mercado de trabalho (art. 195, § 9º).

Regra

Ver íntegra

Contribuinte	Alíquota	Base
Empresa	20% + 1, 2 ou 3%	Folha
Doméstico (empregador)	8% + 0,8%	Salário de contribuição
Produtor PF	1,2% + 0,1%	Receita bruta
Agroindústria	2,5% + 0,1%	Receita bruta
Futebol	5%	Receita de espetáculos e patrocínio

Pontos-chave

A tabela do art. 20 da Lei 8.212 não vale para empregado: usar EC 103.
Agroindústria não alcança cooperativas nem piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura (art. 22-A, § 4º).
Senar: 0,25% sobre a receita bruta da agroindústria (§ 5º).

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O empregador doméstico contribui com 12%." → errada (art. 24).
"A associação com futebol profissional paga 5% da receita, em substituição aos incisos I e II do art. 22." → certa (art. 22, § 6º).

Referência

Fontes consultadas (2)

Mapa mental

Segurados
- Empregado: 7,5 a 14%
- CI e facultativo: 20%
Empresa
- 20% da folha
- RAT 1, 2 ou 3%
- Banco: +2,5%
Rural e doméstico
- Produtor: 1,2% + 0,1%
- Agroindústria: 2,5% + 0,1%
- Doméstico: 8% + 0,8%
Futebol
- 5% da receita
- ⚠️ Substitui I e II

Questão 1, Receita Federal, Múltipla escolha
A contribuição do empregador doméstico, além da parcela para acidentes, é de:
1. A)
  12%
2. B)
  8%
3. C)
  20%
4. D)
  7,5%
5. E)
  11%
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O empregador doméstico contribui com 8% sobre o salário de contribuição, além de 0,8% para acidentes (Lei 8.212/1991, art. 24, I). Os 20% são tentadores, mas constituem a contribuição patronal da empresa sobre a folha, prevista no art. 22, I.
Questão 2, Receita Federal, Múltipla escolha
O produtor rural pessoa física contribui, na regra do art. 25, com:
1. A)
  1,2% da receita bruta e 0,1% para acidentes
2. B)
  2,5% da receita e 0,1%
3. C)
  20% da folha
4. D)
  5% da receita
5. E)
  8% sobre o salário
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O produtor rural pessoa física recolhe 1,2% da receita bruta da comercialização e 0,1% para acidentes (Lei 8.212/1991, art. 25, I e II). A alternativa com 2,5% e 0,1% descreve a agroindústria, regida pelo art. 22-A.
Questão 3, Receita Federal, Múltipla escolha
A contribuição de associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional:
1. A)
  é de 20% da folha
2. B)
  é de 5% da receita bruta, substituindo os incisos I e II do art. 22
3. C)
  é de 2,5% da folha
4. D)
  incide só sobre os atletas
5. E)
  substitui o inciso III
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A associação com futebol profissional paga 5% da receita bruta de espetáculos, patrocínio, licenciamento, publicidade e transmissão, em substituição aos incisos I e II do art. 22 (Lei 8.212/1991, § 6º). Afirmar que substitui o inciso III é a pegadinha: esse inciso continua devido.
Questão 4, Receita Federal, Múltipla escolha
Empresa com grau de risco grave na atividade preponderante recolhe, a título de RAT:
1. A)
  1%
2. B)
  2%
3. C)
  4%
4. D)
  3%
5. E)
  0,8%
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
A contribuição para riscos ambientais do trabalho é de 1%, 2% ou 3% conforme o risco da atividade preponderante, cabendo 3% ao risco grave (Lei 8.212/1991, art. 22, II, c). Os 2% tentam o candidato, mas correspondem ao risco médio.
Questão 5, Receita Federal, Múltipla escolha
Sobre a agroindústria (art. 22-A), é correto afirmar:
1. A)
  paga 2,5% e 0,1% sobre a receita bruta, e o regime não se aplica às cooperativas
2. B)
  paga 20% sobre a folha, sem opção
3. C)
  inclui suinocultura
4. D)
  recolhe 5% sobre o faturamento
5. E)
  paga 1,2% e 0,1%
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A agroindústria paga 2,5% e 0,1% sobre a receita bruta, regime que não alcança cooperativas (Lei 8.212/1991, art. 22-A, I, II e § 4º). A suinocultura também fica fora, e 1,2% com 0,1% é a contribuição do produtor pessoa física.

Ver as 9 questões

Estude Receita Federal no app

Grátis, sem cartão

Começar, é grátis